como denunciar maus-tratos e abandonos aos animais?
Sim, no Brasil existem leis competentes, que se responsabilizam por cuidar disso. Caso se encontre nesta situação, vá à delegacia de polícia mais próxima, para registrar a ocorrência, ou compareça a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
“A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.”
Fonte: https://www.worldanimalprotection.org.br/
Para exercer a denúncia, além das delegacias e da promotoria, você pode proceder no Ministério Público agilizando o processo, também entrando em contato com o IBAMA pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo email linhaverde.sede@ibama.gov.br, além do Disk Denúncia: 181.
📞 (11) 2455-3253 – WhatsApp (11) 94781-7000 – Unid. Vila Galvão
📞 (11) 2279-4020 – WhatsApp (11) 94777-8800 – Unid. Taboão