OMISSÃO DE SOCORRO À ANIMAIS ATROPELADOS É CRIME!

Como dito anteriormente, recebemos muitos animais atropelados para atendimento e muitos infelizmente não tiveram a mesma sorte de conseguir um atendimento e foi a óbito no local.

Precisamos falar sobre a importância de prestar atendimento a um animal atropelado, sejam domésticos, silvestres ou selvagens. Assim como o ser o humano, eles sentem dores, medos, agonia e sofrem, é uma vida, precisam de socorro!

Os animais domésticos devem ficar em casa, lugar mais seguro para eles, mas infelizmente nem todos têm um lar. Milhões de animais são abandonados nas ruas mesmo sendo crime (Lei Federal nº. 9.605 de 1998 de Crimes Ambientais).

Caso você atropele um animal, pare para ajudá-lo, socorra-o, ou ligue para o 190, notificando as autoridades competentes, para que deem o auxílio devido ao animal ou para o retirá-lo da via caso vá a óbito.

Além de estar prestando socorro, podendo assim salvar a vida do animal, você não comete crime ambiental.

De acordo com o Decreto 4.645/34, Art. 3º – Consideram-se maus tratos: (…) V – abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

Isso permite que a conduta daquele que abandona um animal ferido em razão de atropelamento seja enquadrada em crime ambiental, nos termos da lei 9605/98:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

*Se você presenciar um atropelamento e o condutor não prestar socorro, você poderá anotar a placa do veículo e fazer um Boletim de Ocorrência (B.O), pois é crime ambiental. Não se cale!

DIRIJA COM CAUTELA, NÃO ATROPELE ANIMAIS, SÃO VIDAS COMO VOCÊ! FREIE PARA ANIMAIS!

Fonte: aopa.

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